A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo o Estado do Pará e sede e foro no município de Belém, Capital do Estado do Pará, de duração indeterminada, regulada por seu Estatuto e disposições legais vigentes.
